Projeto Cade Sem Papel

A demanda de criação do Projeto Cade sem Papel originou-se em 2009, em razão da necessidade identificada pelo Conselho de tornar mais eficiente a troca de processos e informações entre os três órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) existentes à época, a saber: Cade, Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF).

Logo Cade sem papel

Com a aprovação da Nova Lei da Concorrência (Lei 11.529/11), que estruturou o SBDC e centralizou na Autarquia as atividades de instrução e julgamento, tanto de condutas anticoncorrenciais como de Atos de Concentração (AC), o plano do projeto Cade sem Papel foi alterado para se ajustar ao novo arranjo institucional e também ao novo procedimento de notificação prévia de AC por ela instituído.

Através de uma pesquisa de benchmarking identificou-se o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que pode ser cedido ao Cade sem ônus.

Além de contemplar grande parte do escopo do projeto Cade sem Papel, o SEI foi selecionado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP como solução para o Processo Eletrônico Nacional (PEN), que visa a obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos

PEN_logo

O Projeto Cade sem Papel contribuirá para a atuação mais eficiente da Autarquia, na medida em que otimizará das rotinas de trabalho, disponibilizará instrumentos de gestão de casos e das equipes, e possibilitará a organização do conhecimento gerado no Cade. Ademais, a eliminação de papel com a adoção do processo eletrônico promove a sustentabilidade econômica e ambiental, além de redução os custos de transação para os administrados.

LogoSEI

Espera-se que a solução permita ao Cade concentrar seus esforços na construção da capacidade de detecção proativa de problemas concorrenciais e focar nos elementos essenciais para a consecução da política pública de defesa da concorrência no Brasil.

Vale ressaltar que a atuação mais eficiente do Cade produz efeitos de curto e longo prazo para o ambiente econômico e sociedade como um todo, tais como: (i) reduz pressões para aumentos de preços pelo exercício de poder de mercado; (ii) favorece o investimento em pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias; (iii) incentiva o aumento de produtividade; e (iv) cria uma atmosfera mais favorável e menos incerta ao investimento.