Cade é finalista em dois prêmios internacionais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade vem sendo reconhecido internacionalmente pelo esforço em aprimorar a sua atuação em matéria de defesa da concorrência no Brasil.  A autarquia está entre os finalistas em importantes premiações como as realizadas pela revista britânica Global Competition Review – GCR e pela publicação francesa Concurrences, ambas especializadas em política antitruste.

No Prêmio GCR 2016, o Cade concorre em duas categorias. A primeira é “Agency of the year – Americas”, na qual o órgão foi o vencedor em 2015. A segunda é “Behavioural matter of the year (Agency) – Americas”, na qual dois casos da autarquia ficaram entre os finalistas: a celebração de acordo de leniência e de termo de compromisso de cessação cumulado com leniência plus com a empresa Construções e Comércio Camargo Correa, no âmbito da operação lava-jato; e a celebração de acordo judicial com a Ambev, no âmbito do processo que condenou a empresa por prática de exigência de exclusividade.

Já na premiação promovida pela publicação francesa Concurrences, o Guia de Compliance do Cade foi indicado ao prêmioAntitrust Writing Awards 2016, na categoria Best Soft Law, e está concorrendo com guias elaborados por autoridades do Canadá, Hong Kong, África do Sul, México e Reino Unido.

O guia do Cade detalha as ações necessárias à execução de um programa de compliance consistente e que vantagens a prática pode trazer para as organizações que o implementarem. As sugestões podem auxiliar na prevenção de práticas abusivas que prejudiquem não apenas determinada entidade mas também seus concorrentes, além de ser possível critério para a determinação da alíquota de contribuições pecuniárias em Termos de Compromisso de Cessação.

As votações dos dois prêmios são públicas e podem ser feitas nos links abaixo.

Prêmio GCR 2016

Prêmio Antitrust Writing Awards 2016


Assessoria de Comunicação Social

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