Cade vence prêmio de inovação

Soluções complementares ao SEI foram premiadas em concurso da Enap

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi um dos vencedores do 21º Concurso Inovação, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A iniciativa do órgão “Peticionamento eletrônico e transparência ativa: inovação na oferta de serviços”, desenvolvida no âmbito do Programa Cade sem Papel, ficou entre as cinco melhores na categoria Serviços ou Políticas Públicas Federais.

A definição dos primeiros colocados no prêmio da Enap ocorreu nesta terça-feira (15/08), em Brasília. O Cade foi representado pela diretora de Administração e Planejamento, Mariana Boabaid, que apresentou o projeto do órgão aos demais concorrentes da categoria. Também estiveram presentes os coordenadores-gerais de Tecnologia da Informação, Vinícius Eloy, e Processual do Cade, Paulo Eduardo de Oliveira, além de servidores da autarquia.

O Cade concorreu ao prêmio com diversas instituições, como Correios, Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras.

A cerimônia de premiação dos vencedores está prevista para o dia 17 de outubro, durante a Semana da Inovação da Enap.

Iniciativa premiada

O Cade é uma das entidades pioneiras no uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desde que ele foi implantando no órgão, em 2015, técnicos do Cade estão em constante trabalho para que suas funções sejam aprimoradas e a interface com os públicos interno e externo seja ainda mais eficiente.

A iniciativa premiada pelo concurso da Enap hoje está justamente dentro deste contexto.  As inovações englobam dois serviços integrados ao SEI: pesquisa processual pública e notificação eletrônica de atos de concentração. O diferencial foi o desenvolvimento de soluções com intensa parceria dos clientes externos e com foco no compartilhamento com outros órgãos.

A pesquisa pública já está em uso em 18 órgãos, entre eles: Ministério da Fazenda; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Governo do Distrito Federal; Prefeitura do Município de São Paulo; Departamento Nacional de Produção Mineral; e Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Além disso, a pesquisa processual pública e a notificação eletrônica de atos de concentração tornaram mais célere e otimizaram o trabalho de servidores do Cade, de advogados e dos demais profissionais que utilizam esta ferramenta do SEI.

Para Márcio Bueno, diretor de concorrência do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac, instituição que participou ativamente dos projetos e é uma das principais representantes dos usuários do serviço, o sistema de peticionamento eletrônico agregado ao Projeto Cade sem papel mostra a capacidade de inovação da autarquia e representa mais um importante avanço no grau de transparência.

“O resultado final proporcionou maior agilidade e segurança para a submissão de atos de concentração e de requerimentos, com grande benefício para o dia-a-dia dos usuários. Quando falamos sobre o Cade sem Papel para nossos pares de outras áreas ou de outras jurisdições todos ficam muito impressionados. E nós ficamos orgulhosos”, concluiu.

por Assessoria de Comunicação Social

Cade renova acordos de cooperação para aprimoramento de serviços eletrônicos da autarquia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade assinou, nesta segunda-feira (03/07), termos aditivos aos acordos de cooperação técnica firmados com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac e com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e do Distrito Federal.

Os acordos celebrados estabelecem mecanismos que permitam comunicação efetiva e permanente entre o Cade e as três entidades com vistas a aprimorar os serviços públicos ofertados eletronicamente pela autarquia. Com a assinatura dos termos, o prazo da cooperação foi estendido por mais 24 meses.

Entre as funcionalidades já identificadas no novo plano de trabalho do Cade para testes conjuntos de soluções estão o peticionamento intermediário, controle de procurações, pesquisa de jurisprudência e sistema push, que facilita o acompanhamento de processos pelos usuários externos.

Acesse o acordo de cooperação técnica firmado com o IbracOAB/SP e OAB/DF.

Assessoria de Comunicação Social

Estudo de servidor do Cade analisa implantação do Cade sem Papel

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Trabalho acadêmico desenvolvido pelo chefe de serviço na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI do Cade, Dirceu Polacchini, analisa a sinergia na gestão de stakeholders em projetos complexos.

A verificação tomou como base a implantação do projeto Cade sem Papel, em vigência desde 1º de janeiro de 2015. Por meio da iniciativa, a autarquia passou a utilizar exclusivamente processos eletrônicos na gestão de sua informação e/ou documentação.

O estudo, publicado no periódico eletrônico Revista Universitas: Gestão e TI, parte de uma análise descritiva do caso por meio de pesquisas documental e participativa, com resultados que evidenciam as integrações da metodologia do Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – PMBOK.

De acordo com o trabalho, os processos sinérgicos foram efetivos a ponto de possibilitar a implantação da solução em um curto intervalo de tempo, gerando um processo global de mudança nas áreas fim e meio, bem como para toda a sociedade.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do estudo, intitulado ‘Uma análise da mudança de paradigma na gestão para os stakeholders aplicada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na implantação do projeto: Cade sem Papel (Sistema Eletrônico de Informações – SEI)’.

Assessoria de Comunicação Social

Cade recebe visita da equipe que implantará o Sei no Confea

img-20160926-wa0028Em pé (da direita para a esquerda): Caio Barros (Cade) com equipe do Confea: Prícila Fraga (Planejamento e Gestão), Robson (TI), Carla Camila (Gerência Técnica – área finalística), Fabiana (Desenvolvimento de Pessoas); Sentados (da direita para a esquerda): Marina (Gestão Documental), Alexandre Borsato e Cristiane (Planejamento e Gestão).

No dia 26/09 o Cade recebeu visita do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia- Confea. Na ocasião, à equipe do projeto que implantará o Sei no Confea- liderada por Alexandre Bursato- foram apresentados os pontos mais importantes do projeto Cade sem Papel.

Além de solucionar questionamentos da equipe, o Núcleo Gestor do Sei no Cade ressaltou as transformações culturais e materiais que impactaram as rotinas da autarquia ao longo desses quase dois anos de utilização do sistema. Sem deixar de mencionar dificuldades e pontuais imperfeições durante a execução do projeto, o Cade focou a reunião nos fatores críticos para uma implantação bem sucedida do Sistema Eletrônico de Informações no órgão.

 

 

 

 

Cade recebe equipe da Casa da Moeda

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No dia 30 de maio de 2016, o Cade recebeu equipe da Casa da Moeda que veio do Rio de Janeiro especialmente para conhecer a experiência da autarquia na implantação do Sei. Com a visita, foram realizadas diferentes atividades. Na parte da manhã, a Coordenação-Geral Processual apresentou o projeto Cade sem papel. Esse foi o projeto responsável pela profunda mudança de cultura vivenciada pelo Cade com a implantação do Sei. Ao fim da apresentação, os participantes puderam compartilhar experiências e sanear dúvidas.

No período vespertino, foi a vez da CGTI apresentar todas as questões referentes à infraestrutura do Sei e o processo técnico de implementação e de produção do Sei na autarquia. Nesse momento, o grupo foi dividido. Os responsáveis pela área de TI permaneceram no Plenário.  Já a equipe da Casa da Moeda responsável pela área de negócio foi recebida pelo Núcleo Gestor do Sei que apresentou as diversas funcionalidades do sistema, bem como os processos de parametrização.

Ao fim os participantes ficaram bastante interessados em implantarem o sistema na Casa da Moeda e agradeceram a disponibilidade da equipe do Cade.

Cade realiza palestra sobre o Sei no Ministério das Cidades

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Em 31/03 de 2016, o Cade apresentou palestra para servidores do Ministério das Cidades sobre os resultados da implantação do Sei na autarquia. O evento foi realizado no dia em que o Ministério implantou o Sei. O Cade, após mais de 450 dias de utilização do sistema, mostrou resultados sobre a agilidade e a transparência que animaram os participantes do encontro. Exemplos como a redução de consumo de papel em mais de 70%, bem como a economia de R$ 468 mil reais anuais- com o fim do contrato de outsourcing-, revelaram que os ganhos obtidos com o Sei geram não apenas economicidade, mas também mais segurança e melhorias na gestão dos processos.

Ao longo do encontro, o palestrante Paulo Eduardo de Oliveira, Coordenador-Geral Processual do Cade, ainda abordou temas de gestão da mudança e também discorreu sobre o prêmio de transparência ativa que a autarquia ganhou da Controladoria Geral da União em 2015.

Governo tenta extinguir até dezembro todos os processos em papel

Em meio aos esforços para ajustar as contas públicas, o governo iniciou uma transição para extinguir todos os processos em papel dos órgãos federais e migrá-los para o meio eletrônico.

Em 7 de outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto no “Diário Oficial da União” determinando que todos os órgãos federais devem migrar dos processos em papel para os processos eletrônicos até 7 de outubro de 2017.

A intenção é economizar em contratos de aquisição de papel, impressão, serviços de postagem, contratação de mensageiros, além de diminuir a burocracia e o tempo de tramitação de um processo nos órgãos federais.

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A mudança, porém, teve início em 2014 com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um programa desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adotado como padrão pelo governo.

Desde então, segundo o secretário-adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Fernando Siqueira, 21 órgãos, entre ministérios e outras autarquias, já implantaram o sistema e extinguiram os processos em papel (veja quais são os órgãos ao final desta reportagem).

“O decreto da presidente Dilma define que os órgãos têm de sair dos papeis em dois anos. Com o ritmo de trabalho e o sucesso alcançado, estamos trabalhando para que tenhamos algo muito próximo da universalização até dezembro deste ano”, disse Siqueira ao G1.

Segundo ele, dos 224 órgãos federais, 128 já estão envolvidos de alguma maneira com o projeto, seja em fase de análise de viabilidade ou em fase de implantação do sistema.

Inicialmente, o governo prevê uma economia anual de R$ 1 bilhão com a implantação do sistema. Em 2012, levantamento do G1 indicou que, em somente cinco instituições federais (Senado, Câmara dos Deputados, Palácio do Planalto, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal), gastava-se pelo menos R$ 1,2 bilhão por ano em papel (veja os números no gráfico ao lado).

“É um assunto antigo e muito importante, porque eliminar papel é algo que há muito deveria estar acontecendo. Não só pela economia, mas pela consciência ambiental”, explicou Siqueira.

“Como é algo recente, e muitos órgãos ainda estão em processo de transição, ainda não temos um dado preciso de quanto o governo economizo ou uma estimativa precisa de quanto o governo irá economizar”, complementou o secretário-adjunto.

Um dos primeiros órgãos federais a implantar o sistema, o Ministério da Justiça estima que tenha economizado R$ 2 milhões em 2015.

A estimativa leva em conta somente contratos para compra de papel, além dos contratos para impressão e postagem dos processos.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que também implantou o sistema, informou aoG1 que economizou, em média, R$ 50 mil com aquisição de papel entre 2014 e 2015.

De acordo com o órgão, ainda está em curso um processo de transição para o meio eletrônico dos processos anteriores a 2014 e que, por isso, ainda não é possível estimar a economia total que o SEI trará.

Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que reduziu em mais de 73% os gastos com a aquisição de papel em 2015, em comparação com 2014.

De acordo com Fernando Siqueira, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já fez um levantamento prévio e estima economizar R$ 6 milhões em 2016 com a substituição dos processos para o meio digital.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), segundo ele, tem estimativa de economia de R$ 5 milhões neste ano.

Quem aderiu
Veja quais órgãos federais já aderiram ao Sistema Eletrônico de Informação:

- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
- Controladoria Geral da União (CGU)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF/MJ)
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
- Ministério da Defesa (MD)
- Ministério da Integração Nacional (MI)
- Ministério da Justiça (MJ)
- Ministério das Comunicações (MC)
- Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ministério dos Transportes (MT)
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
- Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/governo-tenta-extinguir-ate-dezembro-todos-os-processos-em-papel.html

Cade é finalista em dois prêmios internacionais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade vem sendo reconhecido internacionalmente pelo esforço em aprimorar a sua atuação em matéria de defesa da concorrência no Brasil.  A autarquia está entre os finalistas em importantes premiações como as realizadas pela revista britânica Global Competition Review – GCR e pela publicação francesa Concurrences, ambas especializadas em política antitruste.

No Prêmio GCR 2016, o Cade concorre em duas categorias. A primeira é “Agency of the year – Americas”, na qual o órgão foi o vencedor em 2015. A segunda é “Behavioural matter of the year (Agency) – Americas”, na qual dois casos da autarquia ficaram entre os finalistas: a celebração de acordo de leniência e de termo de compromisso de cessação cumulado com leniência plus com a empresa Construções e Comércio Camargo Correa, no âmbito da operação lava-jato; e a celebração de acordo judicial com a Ambev, no âmbito do processo que condenou a empresa por prática de exigência de exclusividade.

Já na premiação promovida pela publicação francesa Concurrences, o Guia de Compliance do Cade foi indicado ao prêmioAntitrust Writing Awards 2016, na categoria Best Soft Law, e está concorrendo com guias elaborados por autoridades do Canadá, Hong Kong, África do Sul, México e Reino Unido.

O guia do Cade detalha as ações necessárias à execução de um programa de compliance consistente e que vantagens a prática pode trazer para as organizações que o implementarem. As sugestões podem auxiliar na prevenção de práticas abusivas que prejudiquem não apenas determinada entidade mas também seus concorrentes, além de ser possível critério para a determinação da alíquota de contribuições pecuniárias em Termos de Compromisso de Cessação.

As votações dos dois prêmios são públicas e podem ser feitas nos links abaixo.

Prêmio GCR 2016

Prêmio Antitrust Writing Awards 2016


Assessoria de Comunicação Social

Requerimento de TCC já pode ser realizado pelo protocolo eletrônico do Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade disponibilizou, nesta terça-feira (22/12), o protocolo eletrônico de requerimento de Termo de Compromisso de Cessação – TCC. A partir de agora, as empresas e pessoas físicas interessadas em celebrar acordos com o Cade podem enviar suas propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI.

A opção está disponível no site da autarquia (www.cade.gov.br) no ambiente voltado ao usuário externo – para ter acesso a ele, é preciso se cadastrar no SEI. O protocolo eletrônico do Cade está em funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, salvo os períodos de manutenção do sistema, que serão previamente informados.

Após a submissão do pedido de TCC, o sistema gerará um recibo eletrônico do requerimento, contendo número do processo; tipo do processo e nível de acesso; data e horário do protocolo do requerimento; e identificação do IP do usuário externo que realizou o pedido. O comprovante pode ser impresso ou armazenado como documento eletrônico.

A ferramenta de requerimento de TCC é o segundo serviço disponibilizado no protocolo eletrônico do Cade. Desde outubro passado, as notificações de atos de concentração já podem ser realizadas por meio da plataforma.

 

Assessoria de Comunicação Social

Cade conquista prêmio de boas práticas da CGU

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi um dos vencedores do III Concurso de Boas Práticas, promovido pela Controladoria-Geral da União – CGU. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (09/12) em Brasília.

O prêmio foi recebido pelo  presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. “É um reconhecimento do esforço de toda a equipe do Cade na melhoria contínua dos processos de gestão do órgão”, disse Carvalho.

O Cade venceu na categoria Promoção da Transparência Ativa e/ou Passiva em função da “Pesquisa Pública de Processo Administrativo”. Por meio dessa ferramenta, disponível no site do órgão, é possível verificar os processos e atos de concentração em andamento na autarquia. A opção de pesquisa online foi desenvolvida pelo setor de Tecnologia da Informação do Conselho no âmbito do projeto “Cade sem Papel”.

Prática e eficiente, a ferramenta de pesquisa já foi cedida pelo Cade a outras entidades da administração pública, a exemplo da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Agência de Transportes Aquaviários – Antaq e Prefeitura de São Paulo. A intenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é que a tecnologia seja disponibilizada a todos os órgãos signatários do Processo Eletrônico Nacional – PEN.

Estímulo à inovação

O concurso da CGU recebeu um total de 66 inscrições com iniciativas relacionadas às áreas de controle interno, transparência e prevenção, ouvidoria e correição. O objetivo foi estimular, reconhecer e premiar propostas do Poder Executivo Federal que contribuam para a melhoria da gestão pública.

Além da categoria em que o Cade concorreu, foram escolhidos projetos nas áreas de aprimoramento das auditorias internas; fortalecimento dos controles internos; aprimoramento das atividades de ouvidoria; e aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados.

Assessoria de Comunicação Social