Plano do Projeto

O projeto Cade sem Papel tem como objetivo implantar integralmente, até maio de 2016, solução de processo eletrônico no Cade que elimine ou reduza drasticamente o uso de papel, que seja simples e intuitivo, que elimine o retrabalho e otimize as rotinas, e que favoreça o trabalho colaborativo.

A solução deve possibilitar a geração de relatórios e estatísticas, facilitando a produção de informações e a gestão efetiva dos casos e das equipes.

O projeto objetiva ainda disponibilizar aos administrados ferramenta para peticionamento eletrônico, em especial para permitir a notificação eletrônica de AC.

A solução deverá atender os requisitos de segurança, acessibilidade e interoperabilidade do Governo Federal e deverá ser compatível com os patamares orçamentários e com a estrutura da equipe de TI da Autarquia.

O projeto Cade sem Papel está organizado em duas fases.

A fase 1 está em fase de implementação e seu escopo foi organizado em 7 grupos de entregas, conforme abaixo:

1)  Plano de Gerenciamento do Projeto:

  • Plano elaborado de acordo com a metodologia SISP contendo, inclusive, o cronograma, plano de qualidade, plano de recursos humanos, o plano de comunicação, plano de resposta a riscos e todos os artefatos previstos na Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP (MGP-SISP).

2)  Acordos de Cooperação Técnica (TRF4/MPOG)

  • Celebração dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o MPOG e o TRF4 para, respectivamente, adesão ao PEN, e obtenção do código fonte do SEI. Os planos de trabalho dos ACT deverão contemplar ainda a capacitação da equipe do projeto tanto para utilizar a ferramenta como para adoção de boas práticas de gestão do conhecimento e gestão da mudança.

3)  Implantação SEI (fase 1)

  • Implantação e parametrização do SEI, com as customizações consideradas essenciais para adequá-lo às necessidades do Cade, em especial dos processos finalísticos, visto que o SEI passará a ser a solução de suporte ao negócio da Autarquia. Esse grupo contempla ainda as entregas de tecnologia relacionadas à definição de regras de autorização e autenticação, à homologação e entrada em produção da ferramenta.

4)  Soluções complementares

  • Providências necessárias em outros sistemas do Cade para compensar limitações do SEI (como o ajuste do site do Cade para consulta processual e a integração da base do SEI com ferramenta de Business Intelligence (BI) para geração de relatórios personalizados), tratamento dos sistemas legados e inclusão no SEI dos dados dos processos finalísticos pendentes de julgamento (para evitar que os usuários tenham de trabalhar em vários sistemas de andamento processual após a entrada em produção do SEI).

5)  Gestão de mudança organizacional

  • Contempla as ações de endomarketing, para promover a mudança de cultura para o trabalho sem papel, bem como a capacitação de usuários.

6)  Atos normativos e estrutura organizacional

  • Esse grupo contempla a elaboração e aprovação dos atos normativos necessários para o uso do processo eletrônico, assim como a definição de processos de gestão do SEI; a criação do núcleo de gestão negocial e help desk do SEI na Coordenação-Geral Processual (CGP); e a definição/aplicação de políticas de TI.

7)  Encerramento do projeto

  • Providências de registro do encerramento do projeto e desmobilização da equipe, bem como agradecimentos aos parceiros e realização de pesquisas de satisfação.

A fase 2 do projeto, programada para entrega em 29/05/2015, será documentada em plano específico e terá como principais entregas:

  • Migração para a base do SEI dos processos finalísticos já arquivados que constam nos sistemas legados (Siscade e Andamento Processual);
  • Implantação do módulo de votação em plenário;
  • Implantação do módulo notificação eletrônica de AC e peticionamento eletrônico;
  • Campanha de comunicação externa; e
  • Capacitação de usuários.

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