10/12/2014 – Cade abre credenciamento para novo sistema de gestão de processos eletrônicos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade deu início nesta quarta-feira (10/12) ao pré-credenciamento de usuários externos no novo sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos da autarquia, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

O credenciamento deve ser realizado por todos os administrados que têm interesse em acessar os apartados restritos em trâmite no Cade ou que irão assinar documentos eletronicamente, como acordos e contratos.

Para se cadastrar é necessário preencher o formulário disponível aqui e, em seguida, apresentar presencialmente documento de identificação contendo número do CPF ou enviar via correspondência postal cópia da documentação autenticada em cartório, endereçada conforme abaixo:

“Núcleo Gestor do SEI

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano
CEP: 70770-504 – Brasília/DF”

Após a conclusão do credenciamento, o acesso aos processos deverá ser requisitado em petição própria, nos autos do respectivo processo, de acordo com o documento de referência anexo à Resolução nº 11/2014. Em regra, o deferimento da solicitação de acesso ocorrerá em até cinco dias, a partir de 2 de janeiro de 2015, quando o Cade implementará o sistema de processo eletrônico.

Para obter mais informações sobre o procedimento para cadastro, entre em contato pelo telefone (61) 3031-1825 ou e-mail sei@cade.gov.br. Acesse o hotsite www.cade.gov.br/sempapel e conheça o Projeto Cade sem Papel.

Assessoria de Comunicação do Cade