26/11/2014 – Cade aprova resolução que institui novo sistema de gestão de processos eletrônicos

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (26/11), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou a resolução que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da autarquia.

A resolução recebeu contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 04/2014 realizada em outubro passado. O tema também foi discutido durante audiência pública promovida pelo Cade no dia 22 do mesmo mês.

O Cade promoverá o pré-credenciamento de usuários externos e iniciará o recebimento de petições para liberação de processo de acesso restrito em data a ser divulgada oportunamente no site da autarquia.

O SEI é um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A implementação do sistema faz parte do Projeto Cade sem Papel. Entre os objetivos da iniciativa estão a otimização da rotina de trabalho do órgão, promoção da sustentabilidade econômica e ambiental e redução dos custos de transação para os administrados.