23/10/2014 – Planejamento incentiva tramitação eletrônica de documentos

A implementação do processo eletrônico na tramitação de documentos no Ministério das Comunicações (Minicom) gerou uma economia de mais de R$ 500 mil reais nos gastos com aluguel de impressoras e impressão em 2014. Já a duração média da tramitação no órgão passou de 199 para 25 dias. Esta e outras experiências da administração pública federal foram discutidas nesta quinta-feira (23) durante o Café com Debate, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A ação no Minicom é um dos projetos pilotos da implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) na administração pública. O objetivo do projeto, gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP), é gerar ganhos em agilidade, produtividade, redução dos custos e satisfação do público usuário. Entretanto, para alcançar essas metas, era preciso ter um software que fosse capaz de tramitar eletronicamente os processos, e mais: deveria ser desenvolvido em plataforma livre e estar disponível para download gratuito a todas instituições públicas interessadas. É aí que entra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já havia desenvolvido essa solução.

Para implantar o PEN, o MP focou na padronização do modelo de troca de documentos e processos eletrônicos. Para isso, assinou um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI.

De acordo com o secretário executivo do Minicom, Genildo Lins, a implementação do SEI no ministério já gerou uma mudança de cultura no órgão, pois quase 23 mil processos já foram realizados inteiramente de forma eletrônica. Além disso, outros 20 mil já foram digitalizados e já estão no sistema. “A partir de janeiro de 2015, todos os processos de tramitação do Minicom serão realizados eletronicamente, não haverá mais digitalização”, disse Lins.

Atualmente, o Projeto PEN envolve mais de 40 órgãos federais, estaduais e municipais. “Já capacitamos mais de 400 servidores e as pessoas estão interessadas não somente em administrar a ferramenta, mas também a ajudar no seu desenvolvimento”, afirma Miriam Chaves, diretora de programas da secretaria executiva do MP. Segundo Chaves, a economia de pessoal, equipamentos e papel deve gerar redução dos custos em cerca de R$ 1 bilhão no primeiro ano de implantação do PEN.

SEI

O sistema foi criado em 2009 para gerenciar o conhecimento institucional do TRF4 – responsável pelo Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – de forma totalmente eletrônica, eliminando-se a tramitação de procedimentos em meio físico. Segundo Patrícia Valentina, diretora de gestão do conhecimento do TRF4, a utilização do SEI promove a inovação na gestão, gera economia e transparência administrativa e ainda promove a sustentabilidade.

“O tribunal chegou a conclusão de que a utilização do SEI é importante para outros órgãos e por isso ele é tratado como um patrimônio público”, disse Valentina. O SEI será disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro (SPB) ainda este ano.

Fonte: https://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=11742

29/10/2014 – Cade recebe contribuições sobre propostas de procedimentos para formulação de consulta e apuração de atos de concentração

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade colocou em consulta pública nesta quarta-feira (29/10) propostas de resoluções que disciplinam o Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração – APAC (Consulta Pública nº 06/2014) e o procedimento para formulação de Consulta ao órgão antitruste (Consulta Pública nº 05/2014).

Por meio da APAC, o Cade pode i) obter informações para determinar, no prazo de até um ano, a apresentação de operações que estejam fora dos critérios legais de notificação, mas que possam impactar a concorrência (art. 88, §7º, da Lei 12.529/11) e ii) apurar possíveis atos de concentração de notificação obrigatória que tenham sido consumados antes da aprovação do órgão antitruste (art. 88, §3º, da Lei 12.529/11).

Já a Consulta é um instrumento que permite a qualquer interessado solicitar ao Tribunal do Cade posicionamento sobre a aplicação da legislação concorrencial com relação a hipóteses específicas.

As propostas de resolução estão abertas a contribuições de toda a sociedade até o dia 28 de novembro. Depois desse prazo, o Cade irá analisar as sugestões apresentadas e definirá a regulamentação sobre os temas.

Prorrogação – A consulta pública sobre a minuta de resolução que visa instituir e disciplinar o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos no Cade (Consulta Pública nº 04/2014), aberta desde 1º de outubro, foi prorrogada até o dia 14 de novembro.

A iniciativa faz parte do Projeto Cade sem Papel, que busca implementar na autarquia o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, software livre desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

16/10/2014 – Cade realiza audiência pública para discutir novo sistema de gestão de processos eletrônicos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade realizará no dia 22 de outubro, das 15h às 18h, uma audiência pública para debater o novo sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da autarquia.

A implementação do sistema eletrônico faz parte do Projeto Cade sem Papel. Entre os objetivos da iniciativa estão a otimização da rotina de trabalho do órgão, promoção da sustentabilidade econômica e ambiental e redução dos custos de transação para os administrados. A ferramenta escolhida pelo Cade foi o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, software livre desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A proposta da audiência é apresentar as diretrizes do projeto para o público externo e coletar dos participantes sugestões que o subsidiem. Na oportunidade também serão esclarecidas dúvidas sobre a proposta de resolução para instituir e disciplinar o SEI no Cade, que está em consulta pública desde 1º de outubro até o próximo dia 30.

O debate terá três rodadas de apresentações e será aberto a quaisquer interessados. O áudio das discussões será transmitido ao vivo no site da autarquia.

As contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação do requerente, até as 18h do dia 21 de outubro, para o e-mail cadesempapel@cade.gov.br. Outras manifestações poderão ser formuladas durante a audiência.

Documentos para subsidiar os debates da audiência pública:

Audiência Pública Cade
Apresentação sobre o Processo Eletrônico Nacional 
Consulta pública nº 04/2014
Apresentação do SEI na Audiência promovida pela Anatel em 23/05/2014

Serviço
Audiência Pública sobre novo sistema de processos eletrônicos do Cade
Data: 22/10/2014 (quarta-feira)
Horário: 15h às 18h
Local: Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
Endereço: SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano, Brasília/DF

Clique aqui para acessar a ata da audiência pública.