Palestra sobre protocolo eletrônico em seminário internacional

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No 21° Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, realizado pelo IBRAC em São Paulo, na data de 16 e 17 de outubro, a equipe do projeto Cade sem papel foi representada pela Chefe de Gabinete da Presidência do Cade, Mariana Boabaid Dalcanale Rosa.

Mariana realizou uma apresentação acerca do protocolo eletrônico no Cade, que foi instaurado com a publicação da Resolução 14/2015. A palestra ocorreu no âmbito do painel 7, sobre contratos associativos.

Publicada resolução que institui protocolo eletrônico no Cade

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/10) a Resolução nº 14, que institui o protocolo eletrônico no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

A plataforma, que foi objeto de consulta pública, faz parte da segunda fase do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI em janeiro deste ano.

O primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade é a notificação de atos de concentração, a partir da próxima sexta-feira (23). Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital. A funcionalidade, no entanto, não desativará o protocolo físico, que continua em funcionamento no órgão, como alternativa.

A opção estará disponível no site da autarquia (www.cade.gov.br) no ambiente voltado ao usuário externo – para ter acesso a ele, é preciso se cadastrar. O protocolo eletrônico estará em funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, salvo os períodos de manutenção do sistema, que serão previamente informados.

A ferramenta dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, exceto se forem solicitadas pelo Cade para qualquer tipo de conferência. Serão admitidos somente o envio de petições e documentos que atendam aos padrões de interoperabilidade aceitos pelo sistema – as regras serão informadas pelo site da autarquia.

Após a submissão do pedido, o sistema gerará um recibo eletrônico contendo número de protocolo do processo; tipo de processo e nível de acesso; data e horário do registro de processo; e identificação do IP do usuário externo que realizou o protocolo eletrônico.

Os documentos que não puderem ser digitalizados deverão ser apresentados ao protocolo da autarquia, na sede do órgão em Brasília, em até cinco dias contados da notificação em meio virtual.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal.

A resolução, que esteve em consulta pública entre 02 de setembro e 1º de outubro de 2015, recebeu contribuições de pessoas físicas e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Distrito Federal e de São Paulo. Além das seccionais do DF e de SP, a iniciativa também conta com o apoio do Conselho Federal da OAB e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac.

Assessoria de Comunicação Social

Cade institui protocolo eletrônico para atos de concentração

 Brasília – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/10) a Resolução nº 14, que institui o protocolo eletrônico no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

A resolução esteve em consulta pública entre 02 de setembro e 1º de outubro de 2015, recebeu contribuições da OAB Nacional e das seccionais do Distrito Federal e São Paulo, além do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac e de pessoas físicas.

A plataforma faz parte da segunda fase do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI em janeiro deste ano.

O primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade é a notificação de atos de concentração, a partir da próxima sexta-feira (23). Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital. A funcionalidade, no entanto, não desativará o protocolo físico, que continua em funcionamento no órgão, como alternativa.

A opção estará disponível no site da autarquia (www.cade.gov.br) no ambiente voltado ao usuário externo – para ter acesso a ele, é preciso se cadastrar. O protocolo eletrônico estará em funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, salvo os períodos de manutenção do sistema, que serão previamente informados.

A ferramenta dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, exceto se forem solicitadas pelo Cade para qualquer tipo de conferência. Serão admitidos somente o envio de petições e documentos que atendam aos padrões de interoperabilidade aceitos pelo sistema – as regras serão informadas pelo site da autarquia.

Após a submissão do pedido, o sistema gerará um recibo eletrônico contendo número de protocolo do processo; tipo de processo e nível de acesso; data e horário do registro de processo; e identificação do IP do usuário externo que realizou o protocolo eletrônico.

Os documentos que não puderem ser digitalizados deverão ser apresentados ao protocolo da autarquia, na sede do órgão em Brasília, em até cinco dias contados da notificação em meio virtual.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal.

Fonte: https://www.oab.org.br/noticia/28892/cade-institui-protocolo-eletronico-para-atos-de-concentracao

Cade homologa resolução que institui protocolo eletrônico no órgão

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (14/10), a Resolução nº 14 que institui o protocolo eletrônico no âmbito da autarquia.

O desenvolvimento da plataforma faz parte da segunda fase do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI em janeiro deste ano.

O primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade será a notificação de atos de concentração, a partir da próxima semana. Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital. A funcionalidade, no entanto, não desativará o protocolo físico, que continua em funcionamento no Cade, como alternativa.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal.

A Resolução, que foi objeto de consulta pública, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

“O Cade recebeu contribuições valiosas que ajudaram a elucidar alguns pontos da resolução”, disse o presidente Vinicius Marques de Carvalho, citando sugestões recebidas de pessoas físicas e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB do Distrito Federal e de São Paulo.

A segunda fase do projeto Cade sem Papel conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac, OAB-SP, OAB-DF e Conselho Federal da OAB. As entidades ajudaram com as especificações e os testes realizados com a ferramenta e também com a divulgação dos novos serviços.

Assessoria de Comunicação Social

Decreto estabelece tramitação eletrônica de documentos como regra para o governo

Órgãos têm seis meses para apresentar um cronograma de implementação do uso de meio eletrônico

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) o Decreto nº 8539, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Para tanto, as instituições deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos de verificação da autoria e integralidade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.

A partir de hoje, os órgãos têm seis meses para apresentar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) um cronograma de implementação do uso de meio eletrônico. O decreto também estabelece o prazo de dois anos para a completa adesão ao novo modelo e de três anos para que os órgãos que já utilizam a tramitação eletrônica adaptem-se ao que estabelece a nova norma.

“Esse decreto trouxe segurança jurídica à expansão do Processo Eletrônico Nacional (PEN) que já tem causado uma verdadeira revolução na forma como se tramitam documentos e processos administrativos nos órgãos e que agora pode ser expandido para alcançar toda a administração federal”, afirmou Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

Economia

Além de reduzir os custos com papel e impressão, o método agrega transparência, segurança e sustentabilidade ambiental aos trâmites administrativos. Antes mesmo da assinatura do decreto, 14 órgãos já utilizam a ferramenta eletrônica adotada pelo MP para tramitar documentos eletronicamente, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Outros 34 órgãos já estão em processo de implantação do SEI em suas estruturas e existem também órgãos como a Receita Federal e o Banco Central que dispõem de suas próprias ferramentas de tramitação eletrônica.

O uso do SEI já gerou uma economia de 46% nos contratos de papel, outsourcing, material de escritório e serviço de postagem do MP, dos ministérios da Justiça, Comunicações e também do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os dados comparam os gastos dos quatro órgãos públicos entre janeiro e junho dos dois últimos anos. Além da redução de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, o uso do SEI diminuiu, em média, a tramitação dos documentos de 77 dias para 31 no MP.

Histórico

Desde 2014, o MP coordena o Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. Por intermédio do projeto, é disponibilizada uma solução de processo eletrônico que possa ser utilizada por qualquer instituição pública, independentemente do porte e da área de atuação específica.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente para as instituições públicas, é a solução de processo eletrônico escolhida no âmbito do PEN, formando a sólida parceria PEN sei.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Consulta pública sobre protocolo eletrônico encerra nesta quinta-feira (01/10)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade receberá até a próxima quinta-feira (01/10) contribuições e sugestões sobre a norma que irá regulamentar o protocolo eletrônico do órgão. A proposta de resolução está disponível por meio do menu Consultas Públicas do site.

O desenvolvimento da plataforma faz parte do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI em janeiro deste ano.

A intenção é que o primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade seja a notificação de atos de concentração, a partir do próximo 19 de outubro. Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital. A digitalização, no entanto, não exclui o protocolo físico, que continuará em funcionamento.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal. “A tendência é o estabelecimento de um governo eletrônico. Os serviços digitais estarão cada vez mais inseridos na sociedade”, disse a gerente do projeto Cade sem Papel, Mariana Boabaid.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Cade.

Cade lança consulta pública sobre protocolo eletrônico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade disponibilizou nesta quarta-feira (2) consulta pública sobre a norma que irá regulamentar o protocolo eletrônico do órgão. A autarquia receberá contribuições e sugestões durante os próximos 30 dias por meio do menu Consultas Públicas do site.

O desenvolvimento da plataforma faz parte do projeto Cade sem Papel, iniciado com a implementação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) em janeiro deste ano.
A intenção é que o primeiro serviço a ser disponibilizado pelo protocolo eletrônico do Cade seja a notificação de atos de concentração, a partir do próximo 19 de outubro. Em um segundo momento, o serviço será aplicado para possibilitar a entrada de outros tipos de petição em meio digital.

“A notificação eletrônica de atos de concentração é apenas o primeiro passo. A ideia é expandir os serviços ofertados eletronicamente pelo Cade, com a ajuda dos parceiros do projeto”, disse a gerente do projeto “Cade sem Papel”, Mariana Boabaid, referindo-se ao Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), às Ordens dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) e do Distrito Federal (OAB-DF) e ao Conselho Federal da OAB.

Para ela, o protocolo eletrônico trará mais agilidade e sustentabilidade à atuação do Cade. “Apesar de termos adotado o processo eletrônico desde o início do ano, a entrega de documentos ainda é feita em papel, na sede do Conselho, em Brasília. Então, o público externo precisa se deslocar até aqui para fazer o protocolo, ou remeter os documentos por via postal. Com o protocolo eletrônico, o procedimento será mais célere e menos oneroso. Além disso, o serviço eletrônico estará disponível de forma ininterrupta. Esperamos que a melhoria do serviço aumente a satisfação dos nossos usuários”, destacou.

A digitalização, no entanto, não exclui o protocolo físico, que continuará em funcionamento.

A adoção do processo eletrônico e a notificação eletrônica de atos de concentração são metas constantes do Plano Estratégico 2013-2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal. “ A tendência é o estabelecimento de um governo eletrônico. Os serviços digitais estarão cada vez mais inseridos na sociedade”, concluiu a gerente do projeto “Cade sem Papel”.

Assessoria de Comunicação Social 

Cade sela parcerias para o aprimoramento de soluções eletrônicas

30/07/2015

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade encerrou nesta quinta-feira (30) a agenda de assinaturas de acordos de cooperação técnica para o aprimoramento dos serviços públicos ofertados eletronicamente pela autarquia. Além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que firmou o compromisso hoje, a parceria foi estabelecida também com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal.

Os acordos terão vigência de dois anos. O propósito é desenvolver e modernizar as plataformas de acesso eletrônico do Cade, como o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com vistas a uma maior celeridade, eficácia e transparência da autarquia.
A primeira ação a ser colocada em prática, em conjunto com as entidades parceiras, será a elaboração de formulário eletrônico para a notificação de atos de concentração ao Cade, que faz parte do Projeto “Cade sem Papel – Fase 2”. As reuniões de trabalho terão início  no próximo mês de agosto e a intenção é que o produto possa ser disponibilizado ao público ainda no segundo semestre de 2015.

Ao longo dos próximos 24 meses, o Cade irá comunicar, de forma periódica, aos quatro parceiros sobre atualizações e melhorias relativas ao SEI e outras plataformas eletrônicas.

Os acordos também preveem que caberá ao Cade conceder aos representantes do Conselho Federal da OAB, OAB-DF, OAB-SP e Ibrac acesso aos ambientes de teste das interfaces de usuário externo dos sistemas após o desenvolvimento de novas funcionalidades;  fornecer orientações e suporte técnico para execução dos testes; e processar adequadamente as contribuições enviadas pelos parceiros, tendo em vista a disponibilidade orçamentária e a viabilidade técnica para os projetos, além da conveniência e oportunidade das medidas propostas.

Já o Conselho Federal da OAB, OAB-DF, OAB-SP e Ibrac terão como principais atribuições indicar representantes para participar de reuniões de trabalho e testes de soluções desenvolvidas para usuários externos; efetuar testes nas novas funcionalidades, e apoiar ações de divulgação, orientações e esclarecimentos sobre essas mudanças que serão desenvolvidas..

Para o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, a parceria é fundamental. “O SEI viabiliza uma maior transparência e eficiência na atividade do órgão, sempre com o objetivo final de garantir um bom serviço. É importante que se contribua para o aprimoramento e formatação do sistema”, afirmou Carvalho.

Ele lembrou que, atualmente, o SEI já permite o processamento eletrônico de todos os processos no órgão, de denúncias de condutas anticompetitivas a decisões do Tribunal Administrativo.

Ao longo da cooperação técnica, Cade, Conselho Federal da OAB, OAB-SP, OAB-DF e Ibrac também vão atuar em conjunto para o desenvolvimento de campanhas de comunicação sobre as ferramentas eletrônicas e para a capacitação de seus servidores, funcionários e colaboradores sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social do Cade.

OAB passa a ser signatária do Projeto Cade sem Papel

oab-cade-1930849936 Vinicius de Carvalho e Marcus Vinicius

                     (Foto: Eugenio Novaes – CFOAB)      

Brasília – Nesta quinta-feira (30), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi recebido pelo presidente do Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico), Vinicius Marques de Carvalho, para a assinatura do acordo de cooperação técnica do Projeto Cade Sem Papel.

A iniciativa nasceu em 2009, em razão da necessidade identificada pelo Conselho de tornar mais eficiente a troca de processos e informações entre os três órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A eliminação de papel com a adoção do processo eletrônico promove a sustentabilidade econômica e ambiental, além de redução os custos de transação para os administrados.

Para Marcus Vinicius, o Projeto Cade sem Papel garante celeridade e interlocução no ambiente do órgão. “Os advogados que militam aqui e que consultei sobre o tema aplaudiram a iniciativa sem ressalvas. O mérito e a forma do projeto são exemplares, principalmente por incluir os advogados de maneira tão ativa na construção deste modelo. A OAB parabeniza e agradece ao Cade por se sentir contemplada”, apontou.

Ele destacou a atuação do Cade como basilar no processo contínuo de desenvolvimento do Brasil. “A Constituição da República assegura, entre os princípios da ordem econômica, a livre iniciativa. Queremos uma ambiente em que todos se desenvolvam, sem condutas lesivas ou abusivas que desfavoreçam a economia nacional”, lembrou.

ACESSO À JUSTIÇA

Vinicius de Carvalho, por sua vez, explicou o funcionamento do projeto. “Nosso sistema eletrônico é inspirado no do TRF da 4ª Região, que possibilita que desde denúncias de condutas anticompetitivas até as decisões do Cade seja um processo exclusivamente eletrônico. A parceria da OAB é fundamental para viabilizar mais transparência e eficiência na rotina do órgão, além do préstimo de bons serviços, já que os advogados são nossos clientes diretos. O Cade é um instrumento de acesso à Justiça”, disse.

Gilvandro Araújo, advogado e conselheiro do Cade, ressaltou o caráter inclusivo do projeto. “Hoje nossa classe tem mais facilidade em função do sistema eletrônico, principalmente para aqueles que estão fora de Brasília. Ouvir os advogados na montagem foi essencial”, completou.

Saiba mais sobre o Projeto Cade sem Papel.

Fonte: https://www.oab.org.br/noticia/28611/oab-passa-a-ser-signataria-do-projeto-cade-sem-papel