29/01/2015 – Cade recebe visita da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

No dia 26 de janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recebeu a visita de representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que vieram conhecer a experiência do Cade na implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. A Antaq estuda a viabilidade de adotar o SEI como solução de processo eletrônico e a reunião foi realizada com o objetivo conhecer as boas práticas utilizadas no projeto Cade sem Papel.

Participaram da reunião a Sra. Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, chefe da Assessoria de Planejamento e Projetos e gerente do projeto Cade sem Papel, e o Sr. Vinicius Eloy dos Reis, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e gerente de TI do projeto, pelo cade, e os Srs. Joelson Miranda,  Vanderley Sousa e Vinicius Lima, pela Antaq.

27/01/2015 – Cade implanta novo sistema de processo eletrônico

Desde a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, no dia 1º de janeiro de 2015, cerca de 1,6 mil processos da autarquia já estão tramitando em ambiente virtual. Com a plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, todos os expedientes administrativos do Cade estão sendo realizados por meio eletrônico, desde a sua criação até o seu armazenamento.
A nova ferramenta também registra 483 credenciamentos de usuários externos, como advogados e fornecedores de bens e serviços.
A demanda de criação do Projeto Cade sem Papel originou-se em 2009, em razão da necessidade identificada pelo Conselho de tornar mais eficiente a troca de processos e informações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. No entanto, o termo de abertura do projeto de implantação do SEI foi assinado pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, em junho de 2014. Dessa forma, o Cade conseguiu atender a uma necessidade de seis anos em apenas seis meses.
Para saber mais sobre o projeto Cade sem Papel acesse o endereço www.cade.gov.br/sempapel ou envie e-mail para cadesempapel@cade.gov.br. Além de ser uma ferramenta interna de comunicação, o site é local de compartilhamento de informações com outros órgãos que irão implantar o SEI.

O SEI foi selecionado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP como solução para o Processo Eletrônico Nacional – PEN . O PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. Para saber mais do sobre o PEN acesse https://www.processoeletronico.gov.br/ ou envie e-mail para processo.eletronico@planejamento.gov.br.

Fonte: https://www.sisp.gov.br/web/one-entry?entry_id=15433431

21/01/2015 – OAB/DF auxilia CADE na implementação de novo sistema de gestão

OAB/DF auxilia CADE na implementação do novo sistema de gestãoBrasília, 20/1/2015 – A Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF se reuniu com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na última sexta-feira (16), para discutir questões afetas ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O sistema é utilizado desde o início do ano para realizar a gestão de processos do orgão. Representando a OAB/DF, participaram o presidente da Comissão, João Paulo Amaral, o vice-presidente, Fernando Furlan, além de Maurílio Monteiro de Abreu e de Fábio Malatesta dos Santos, membros da comissão.

A Seccional tem auxiliado o órgão na implementação do SEI, que faz parte da campanha CADE sem papel. O objetivo é aperfeiçoar o programa para atender com excelência todos os advogados. Durante a reunião, foram apresentadas as percepções das instituições acerca do funcionamento do sistema. João Paulo Amaral disse que “o aperfeiçoamento da ferramenta corrobora para com a maior transparência e fidelidade das informações processuais contidas no sistema. “O objetivo principal é tudo com o fim de garantir mais segurança jurídica em todos atos praticados por meio do novo sistema”, destacou.

Foram estabelecidas uma série de medidas a serem adotadas, dentre elas a melhor divulgação aos advogados das funcionalidades do sistema, tanto pelo CADE quanto pela OAB/DF; o compromisso de assegurar aos advogados a imediata suspensão dos prazos nos processos que ainda não estejam digitalizados ou cujo acesso ainda não tenha sido disponibilizado; a busca por incluir no andamento processual dos autos de acesso públicos o novo número dos autos de acesso restrito; a certificação no espelho processual da data e hora em que protocolizada petição, dentre outras.

Além disso, definiu-se uma agenda de reuniões periódicas a serem realizadas entre o Núcleo Gestor do SEI, a Comissão de Defesa da Concorrência e a Comissão de Ciência da Tecnologia da OAB/DF para novas tratativas sobre a implementação do processo eletrônico na autarquia.

Nesta primeira fase, as ferramentas disponíveis no SEI serão a pesquisa processual, autenticação de documentos, publicação de atos no Boletim Eletrônico do CADE (disponibilizados sempre no dia anterior ao da publicação no Diário Oficial) e acesso ao usuário externo. O peticionamento e as notificações eletrônicas somente ocorreram em uma segunda fase do “CADE sem Papel“, prevista para o segundo semestre de 2015. Até lá, o órgão continuará a receber documentos físicos.

Para utilizar o SEI, o interessado deverá preencher formulário eletrônico disponível no sítio da Autarquia e se cadastrar como usuário externo. Em seguida, se apresentar na sede do CADE com documento oficial com CPF ou enviar cópia autenticada deste ao órgão. Por fim, requerer em petição específica o acesso eletrônico para cada um dos processos de seu interesse.

Na reunião, o CADE recomendou ainda que, nas petições sigilosas, tal natureza seja destacada na primeira folha da peça, à exemplo dos pedidos de urgência. Isso ajudará a minimizar o risco de que petições sigilosas sejam juntadas indevidamente em autos diversos daqueles a que se referem.

A Comissão de Defesa da Concorrência orienta aos advogados militantes no CADE que, caso enfrentem qualquer dificuldade no uso do sistema, acessem o hotsite do projeto Cade sem Papel ou encaminhem as dúvidas para os e-mails cadesempapel@cade.gov.br ou sei@cade.gov.br.

Leia informe do CADE sobre o SEI

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Fonte: https://www.oabdf.org.br/noticias/oabdf-auxilia-cade-na-implementacao-do-novo-sistema-de-gestao-processual/

19/01/2015 – Cade recebe visita da Prefeitura de Londrina

No dia 16 de janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recebeu a visita da Prefeitura Municipal de Londrina/PR sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. O projeto da Prefeitura para adoção do SEI está em fase de planejamento e a reunião foi realizada com o objetivo conhecer as boas práticas utilizadas no projeto Cade sem Papel.

Participaram da reunião pelo Cade a Sra. Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, chefe da Assessoria de Planejamento e Projetos e gerente do projeto Cade sem Papel, e o Sr. Vinicius Eloy dos Reis, Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e gerente de TI do projeto, e o Sr. Newton Hideki Tanimura, da Prefeitura.

 

16/01/2015 – Mais de mil processos já tramitam pelo novo sistema eletrônico do Cade

Desde a implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, no dia 1º de janeiro deste ano, cerca de 1,3 mil processos da autarquia já estão tramitando em ambiente virtual. Com a plataforma, todos os expedientes administrativos do Cade estão sendo realizados por meio eletrônico, desde a sua criação até o seu armazenamento.
Em 15 dias, a nova ferramenta também registra 416 credenciamentos de usuários externos, como advogados e fornecedores de bens e serviços.
O SEI é um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e foi implementado no Cade a partir da Resolução nº 11, de 24 de novembro de 2014. A implantação do sistema faz parte do Projeto Cade sem Papel e tem como objetivos a otimização da rotina de trabalho do órgão, promoção da sustentabilidade econômica e ambiental e redução dos custos de transação para os administrados.
“A grande entrega do Projeto Cade sem Papel é tornar mais transparente, versátil e seguro o trabalho realizado na autarquia. Ademais, os usuários externos também estão sendo beneficiados pela implantação do SEI. A assinatura de documentos e o acesso a processos restritos, por exemplo, estão sendo operados virtualmente com agilidade e segurança”, avaliou Paulo Eduardo de Oliveira, do Núcleo Gestor do SEI no Cade.
Assessoria de Comunicação do Cade

15/01/2015 – Dicas para pesquisa de processos e documentos

Com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, os processos administrativos gerados a partir de 2015 serão exclusivamente eletrônicos. Já os processos anteriores a 31 de dezembro de 2014 estão sendo digitalizados, convertidos em processos eletrônicos e inseridos no SEI.

Para facilitar o acesso a todos os processos, foi disponibilizada uma nova ferramenta de pesquisa no site do CADE. Até que a unificação das bases de dados seja concluída, a busca processual apresentará os processos já inseridos no SEI e direcionará o usuário aos sistemas anteriores para acessar documentos que ainda estão disponíveis na plataforma.

Clique aqui e veja como acessar a pesquisa processual no site do Cade. Confira também dicas para utilizar a nova ferramenta.

10/12/2014 – Cade abre credenciamento para novo sistema de gestão de processos eletrônicos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade deu início nesta quarta-feira (10/12) ao pré-credenciamento de usuários externos no novo sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos da autarquia, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

O credenciamento deve ser realizado por todos os administrados que têm interesse em acessar os apartados restritos em trâmite no Cade ou que irão assinar documentos eletronicamente, como acordos e contratos.

Para se cadastrar é necessário preencher o formulário disponível aqui e, em seguida, apresentar presencialmente documento de identificação contendo número do CPF ou enviar via correspondência postal cópia da documentação autenticada em cartório, endereçada conforme abaixo:

“Núcleo Gestor do SEI

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano
CEP: 70770-504 – Brasília/DF”

Após a conclusão do credenciamento, o acesso aos processos deverá ser requisitado em petição própria, nos autos do respectivo processo, de acordo com o documento de referência anexo à Resolução nº 11/2014. Em regra, o deferimento da solicitação de acesso ocorrerá em até cinco dias, a partir de 2 de janeiro de 2015, quando o Cade implementará o sistema de processo eletrônico.

Para obter mais informações sobre o procedimento para cadastro, entre em contato pelo telefone (61) 3031-1825 ou e-mail sei@cade.gov.br. Acesse o hotsite www.cade.gov.br/sempapel e conheça o Projeto Cade sem Papel.

Assessoria de Comunicação do Cade

26/11/2014 – Cade aprova resolução que institui novo sistema de gestão de processos eletrônicos

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (26/11), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou a resolução que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da autarquia.

A resolução recebeu contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 04/2014 realizada em outubro passado. O tema também foi discutido durante audiência pública promovida pelo Cade no dia 22 do mesmo mês.

O Cade promoverá o pré-credenciamento de usuários externos e iniciará o recebimento de petições para liberação de processo de acesso restrito em data a ser divulgada oportunamente no site da autarquia.

O SEI é um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A implementação do sistema faz parte do Projeto Cade sem Papel. Entre os objetivos da iniciativa estão a otimização da rotina de trabalho do órgão, promoção da sustentabilidade econômica e ambiental e redução dos custos de transação para os administrados.

23/10/2014 – Planejamento incentiva tramitação eletrônica de documentos

A implementação do processo eletrônico na tramitação de documentos no Ministério das Comunicações (Minicom) gerou uma economia de mais de R$ 500 mil reais nos gastos com aluguel de impressoras e impressão em 2014. Já a duração média da tramitação no órgão passou de 199 para 25 dias. Esta e outras experiências da administração pública federal foram discutidas nesta quinta-feira (23) durante o Café com Debate, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A ação no Minicom é um dos projetos pilotos da implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) na administração pública. O objetivo do projeto, gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP), é gerar ganhos em agilidade, produtividade, redução dos custos e satisfação do público usuário. Entretanto, para alcançar essas metas, era preciso ter um software que fosse capaz de tramitar eletronicamente os processos, e mais: deveria ser desenvolvido em plataforma livre e estar disponível para download gratuito a todas instituições públicas interessadas. É aí que entra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já havia desenvolvido essa solução.

Para implantar o PEN, o MP focou na padronização do modelo de troca de documentos e processos eletrônicos. Para isso, assinou um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI.

De acordo com o secretário executivo do Minicom, Genildo Lins, a implementação do SEI no ministério já gerou uma mudança de cultura no órgão, pois quase 23 mil processos já foram realizados inteiramente de forma eletrônica. Além disso, outros 20 mil já foram digitalizados e já estão no sistema. “A partir de janeiro de 2015, todos os processos de tramitação do Minicom serão realizados eletronicamente, não haverá mais digitalização”, disse Lins.

Atualmente, o Projeto PEN envolve mais de 40 órgãos federais, estaduais e municipais. “Já capacitamos mais de 400 servidores e as pessoas estão interessadas não somente em administrar a ferramenta, mas também a ajudar no seu desenvolvimento”, afirma Miriam Chaves, diretora de programas da secretaria executiva do MP. Segundo Chaves, a economia de pessoal, equipamentos e papel deve gerar redução dos custos em cerca de R$ 1 bilhão no primeiro ano de implantação do PEN.

SEI

O sistema foi criado em 2009 para gerenciar o conhecimento institucional do TRF4 – responsável pelo Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – de forma totalmente eletrônica, eliminando-se a tramitação de procedimentos em meio físico. Segundo Patrícia Valentina, diretora de gestão do conhecimento do TRF4, a utilização do SEI promove a inovação na gestão, gera economia e transparência administrativa e ainda promove a sustentabilidade.

“O tribunal chegou a conclusão de que a utilização do SEI é importante para outros órgãos e por isso ele é tratado como um patrimônio público”, disse Valentina. O SEI será disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro (SPB) ainda este ano.

Fonte: https://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=11742

29/10/2014 – Cade recebe contribuições sobre propostas de procedimentos para formulação de consulta e apuração de atos de concentração

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade colocou em consulta pública nesta quarta-feira (29/10) propostas de resoluções que disciplinam o Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração – APAC (Consulta Pública nº 06/2014) e o procedimento para formulação de Consulta ao órgão antitruste (Consulta Pública nº 05/2014).

Por meio da APAC, o Cade pode i) obter informações para determinar, no prazo de até um ano, a apresentação de operações que estejam fora dos critérios legais de notificação, mas que possam impactar a concorrência (art. 88, §7º, da Lei 12.529/11) e ii) apurar possíveis atos de concentração de notificação obrigatória que tenham sido consumados antes da aprovação do órgão antitruste (art. 88, §3º, da Lei 12.529/11).

Já a Consulta é um instrumento que permite a qualquer interessado solicitar ao Tribunal do Cade posicionamento sobre a aplicação da legislação concorrencial com relação a hipóteses específicas.

As propostas de resolução estão abertas a contribuições de toda a sociedade até o dia 28 de novembro. Depois desse prazo, o Cade irá analisar as sugestões apresentadas e definirá a regulamentação sobre os temas.

Prorrogação – A consulta pública sobre a minuta de resolução que visa instituir e disciplinar o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos no Cade (Consulta Pública nº 04/2014), aberta desde 1º de outubro, foi prorrogada até o dia 14 de novembro.

A iniciativa faz parte do Projeto Cade sem Papel, que busca implementar na autarquia o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, software livre desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.